Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Floriano
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Floriano precisam adequar.
Principais Benefícios
Desde 2021, a exclusividade de rede em benefícios corporativos é proibida por decreto federal. Em Floriano, isso significa que seu fornecedor de VA e VR não pode mais limitar onde o colaborador gasta o benefício. Se ainda limita, seu contrato tem cláusula irregular.
Floriano em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em Floriano há 12.475 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 2.542, em 3.059 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (4,93 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 313,23 por mês — 2,50% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Floriano, ou R$ 381,24 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (4,93 pessoas) paga R$ 901,27 por ano só em taxa, e para os 12.475 assalariados formais da cidade seriam R$ 2.282.865; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em FlorianoO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de Floriano a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para PI.
Panorama econômico de Floriano (PI)
Floriano tem 62.036 habitantes (Censo 2022), a 284ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 1.693.508 mil em 2023 (283º lugar), o que equivale a R$ 27.299 por habitante (230º lugar). Entre as 4 cidades de PI cobertas por este guia, Floriano é a 4ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 16.105 pessoas ocupadas (272º do guia) em 3.059 empresas e organizações ativas (261º) em 2024, das quais 12.475 são assalariadas (77,46%). São 25,96 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (195º lugar; 0,79 vez a mediana do guia). O porte médio é de 4,93 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 1,8 salários mínimos (cerca de R$ 2.542, 228º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Floriano é serviços, com 65,90% da economia local, seguido por administração pública (24,30%). A administração pública tem peso alto (24,30%, 1,46 vez a mediana do guia; 71º maior peso entre as 288 cidades).
Em número de pessoas ocupadas (2021), os três maiores setores empregadores de Floriano são comércio e reparação de veículos (45,50%), administração pública, defesa e seguridade social (18,10%) e indústrias de transformação (6,60%), que juntos somam 70,20% do emprego formal do município.
Entre 2010 e 2022, a população de Floriano cresceu 7,50%, passando de 57.690 para 62.036 habitantes (178º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 3.408,00 km², com densidade de 18,20 habitantes por km², 0,05 vez a mediana das cidades do guia (270ª maior densidade).
As 4 cidades de PI deste guia somam 1.173.585 habitantes, 447.775 pessoas ocupadas e 55.360 empresas e organizações ativas. Floriano concentra 5,29% da população e 3,60% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Floriano depende do tamanho da folha: são 12.475 assalariados formais em 3.059 empresas e organizações ativas (261º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | Floriano | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 62.036 | 284º/288 |
| População 2010 | 57.690 | 283º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | 7,50% | 178º/288 |
| Área (km²) | 3.408,00 | 49º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 18,20 | 270º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 1.693.508 | 283º/288 |
| PIB per capita (R$) | 27.299 | 230º/288 |
| Empresas ativas | 3.059 | 261º/288 |
| Empresas por mil hab. | 49,31 | 152º/288 |
| Pessoas ocupadas | 16.105 | 272º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 25,96 | 195º/288 |
| Ocupados por empresa | 5,26 | 240º/288 |
| Assalariados | 12.475 | 274º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 77,46% | 213º/288 |
| Salário médio (SM) | 1,8 | 228º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 31,71 | 273º/288 |
| Serviços no VA (%) | 65,90 | 31º/288 |
| Indústria no VA (%) | 8,10 | 276º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 24,30 | 71º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 1,70 | 128º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Floriano são Palmeira dos Índios (1,15 vez a população de Floriano, 0,73 vez em pessoas ocupadas); Indaial (1,15 vez a população de Floriano, 2,16 vez em pessoas ocupadas); Cabedelo (1,07 vez a população de Floriano, 1,54 vez em pessoas ocupadas); Caicó (0,99 vez a população de Floriano, 0,89 vez em pessoas ocupadas); União dos Palmares (0,96 vez a população de Floriano, 0,56 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Floriano.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Palmeira dos Índios (AL) | 71.574 | 1,15× | 0,70× | 0,72× |
| Indaial (SC) | 71.549 | 1,15× | 2,30× | 1,28× |
| Cabedelo (PB) | 66.519 | 1,07× | 2,25× | 1,22× |
| Caicó (RN) | 61.146 | 0,99× | 1,04× | 0,94× |
| União dos Palmares (AL) | 59.280 | 0,96× | 1,05× | 0,83× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas pi
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em Floriano?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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