Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Goiânia

O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Goiânia precisam adequar.

Principais Benefícios

✓
Contrato legal
Sem cláusula de exclusividade de rede — contrato 100% regularizado
0
Sem passivo
Elimine o risco de autuação do Ministério do Trabalho
VISA
Colaborador livre
Colaborador usa em qualquer estabelecimento — sem rede restrita
Fácil
Migre agora
Troca de fornecedor sem interromper os benefícios da equipe
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Em conformidade
Fornecedor seguindo o decreto desde o início — sem adequações pendentes

Para empresas de Goiânia em GO, o Decreto 10.854/2021 trouxe uma mudança importante: exclusividade de rede em benefícios ficou proibida. Contadores e gestores de RH que ainda não revisaram os contratos de benefícios precisam fazer isso agora — antes de uma autuação do Ministério do Trabalho.

Goiânia em números: quanto custa cuidar da sua equipe

Em Goiânia há 674.435 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 4.095, em 137.098 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (5,99 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 380,89 por mês — 1,55% do salário médio local por colaborador.

Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Goiânia, ou R$ 614,22 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (5,99 pessoas) paga R$ 1.765,65 por ano só em taxa, e para os 674.435 assalariados formais da cidade seriam R$ 198.840.704; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.

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O que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples

Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.

Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?

Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.

AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade

O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.

A Addventus Hub ajuda empresas de Goiânia a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para GO.

Panorama econômico de Goiânia (GO)

Goiânia tem 1.437.366 habitantes (Censo 2022), a 10ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 75.780.846 mil em 2023 (14º lugar), o que equivale a R$ 52.722 por habitante (126º lugar). Entre as 14 cidades de GO cobertas por este guia, Goiânia é a 1ª em população.

O mercado de trabalho formal soma 859.452 pessoas ocupadas (9º do guia) em 137.098 empresas e organizações ativas (7º) em 2024, das quais 674.435 são assalariadas (78,47%). São 59,79 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (14º lugar; 1,83 vez a mediana do guia). O porte médio é de 5,99 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 2,9 salários mínimos (cerca de R$ 4.095, 44º lugar).

Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Goiânia é serviços, com 68,00% da economia local, seguido por indústria (16,60%).

Em número de pessoas ocupadas (2021), os três maiores setores empregadores de Goiânia são comércio e reparação de veículos (19,80%), educação (14,40%) e atividades administrativas e serviços complementares (11,90%), que juntos somam 46,10% do emprego formal do município.

Entre 2010 e 2022, a população de Goiânia cresceu 10,40%, passando de 1.302.001 para 1.437.366 habitantes (150º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 729,30 km², com densidade de 1.970,90 habitantes por km², 5,86 vez a mediana das cidades do guia (54ª maior densidade).

As 14 cidades de GO deste guia somam 4.054.729 habitantes, 1.562.755 pessoas ocupadas e 255.469 empresas e organizações ativas. Goiânia concentra 35,45% da população e 55,00% dos postos de trabalho formais desse conjunto.

As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Goiânia depende do tamanho da folha: são 674.435 assalariados formais em 137.098 empresas e organizações ativas (7º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.

IndicadorGoiâniaPosição
População 20221.437.36610º/288
População 20101.302.00112º/288
Crescimento 2010–202210,40%150º/288
Área (km²)729,30129º/288
Densidade (hab./km²)1.970,9054º/288
PIB 2023 (R$ mil)75.780.84614º/288
PIB per capita (R$)52.722126º/288
Empresas ativas137.0987º/288
Empresas por mil hab.95,3817º/288
Pessoas ocupadas859.4529º/288
Ocupados por 100 hab.59,7914º/288
Ocupados por empresa6,27133º/288
Assalariados674.43510º/288
Assalariados (% dos ocupados)78,47%183º/288
Salário médio (SM)2,944º/288
Massa salarial (R$ mi/mês)2.761,6810º/288
Serviços no VA (%)68,0022º/288
Indústria no VA (%)16,60178º/288
Adm. pública no VA (%)15,20160º/288
Agropecuária no VA (%)0,20215º/288

Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Goiânia são Recife (1,04 vez a população de Goiânia, 0,97 vez em pessoas ocupadas); Porto Alegre (0,93 vez a população de Goiânia, 1,04 vez em pessoas ocupadas); Belém (0,91 vez a população de Goiânia, 0,58 vez em pessoas ocupadas); Guarulhos (0,90 vez a população de Goiânia, 0,57 vez em pessoas ocupadas); Campinas (0,79 vez a população de Goiânia, 0,68 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Goiânia.

CidadeHabitantesPopulaçãoPIB per capitaSalário
Recife (PE)1.488.9201,04×0,85×1,03×
Porto Alegre (RS)1.332.8450,93×1,49×1,31×
Belém (PA)1.303.4030,91×0,59×1,10×
Guarulhos (SP)1.291.7710,90×1,43×1,00×
Campinas (SP)1.139.0470,79×1,53×1,28×

Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).

Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas go

O que é o Decreto 12.712/2025?

É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.

O que muda na prática para empresas em Goiânia?

O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.

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