Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Mossoró
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Mossoró precisam adequar.
Principais Benefícios
Desde 2021, a exclusividade de rede em benefícios corporativos é proibida por decreto federal. Em Mossoró, isso significa que seu fornecedor de VA e VR não pode mais limitar onde o colaborador gasta o benefício. Se ainda limita, seu contrato tem cláusula irregular.
Mossoró em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em Mossoró há 81.997 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 2.824, em 12.753 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (7,13 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 453,78 por mês — 2,25% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Mossoró, ou R$ 423,60 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (7,13 pessoas) paga R$ 1.450,73 por ano só em taxa, e para os 81.997 assalariados formais da cidade seriam R$ 16.672.286; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em MossoróO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de Mossoró a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para RN.
Panorama econômico de Mossoró (RN)
Mossoró tem 264.577 habitantes (Censo 2022), a 105ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 10.323.666 mil em 2023 (133º lugar), o que equivale a R$ 39.020 por habitante (172º lugar). Entre as 5 cidades de RN cobertas por este guia, Mossoró é a 2ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 97.192 pessoas ocupadas (92º do guia) em 12.753 empresas e organizações ativas (109º) em 2024, das quais 81.997 são assalariadas (84,37%). São 36,73 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (113º lugar; 1,12 vez a mediana do guia). O porte médio é de 7,13 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 2,0 salários mínimos (cerca de R$ 2.824, 187º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Mossoró é serviços, com 54,60% da economia local, seguido por administração pública (24,10%). A administração pública tem peso alto (24,10%, 1,44 vez a mediana do guia; 75º maior peso entre as 288 cidades).
Em número de pessoas ocupadas (2021), os três maiores setores empregadores de Mossoró são comércio e reparação de veículos (26,20%), atividades administrativas e serviços complementares (11,00%) e educação (9,10%), que juntos somam 46,30% do emprego formal do município.
Entre 2010 e 2022, a população de Mossoró cresceu 1,80%, passando de 259.815 para 264.577 habitantes (226º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 2.099,30 km², com densidade de 126,00 habitantes por km², 0,37 vez a mediana das cidades do guia (201ª maior densidade).
As 5 cidades de RN deste guia somam 1.445.577 habitantes, 560.907 pessoas ocupadas e 71.264 empresas e organizações ativas. Mossoró concentra 18,30% da população e 17,33% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Mossoró depende do tamanho da folha: são 81.997 assalariados formais em 12.753 empresas e organizações ativas (109º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | Mossoró | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 264.577 | 105º/288 |
| População 2010 | 259.815 | 92º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | 1,80% | 226º/288 |
| Área (km²) | 2.099,30 | 65º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 126,00 | 201º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 10.323.666 | 133º/288 |
| PIB per capita (R$) | 39.020 | 172º/288 |
| Empresas ativas | 12.753 | 109º/288 |
| Empresas por mil hab. | 48,20 | 155º/288 |
| Pessoas ocupadas | 97.192 | 92º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 36,73 | 113º/288 |
| Ocupados por empresa | 7,62 | 60º/288 |
| Assalariados | 81.997 | 86º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 84,37% | 63º/288 |
| Salário médio (SM) | 2,0 | 187º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 231,56 | 107º/288 |
| Serviços no VA (%) | 54,60 | 127º/288 |
| Indústria no VA (%) | 18,60 | 159º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 24,10 | 75º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 2,70 | 107º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Mossoró são Parauapebas (1,01 vez a população de Mossoró, 0,91 vez em pessoas ocupadas); Marabá (1,01 vez a população de Mossoró, 0,78 vez em pessoas ocupadas); Gravataí (1,00 vez a população de Mossoró, 0,79 vez em pessoas ocupadas); Itajaí (1,00 vez a população de Mossoró, 1,60 vez em pessoas ocupadas); Volta Redonda (0,99 vez a população de Mossoró, 1,00 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Mossoró.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Parauapebas (PA) | 267.836 | 1,01× | 2,53× | 1,50× |
| Marabá (PA) | 266.533 | 1,01× | 0,94× | 1,25× |
| Gravataí (RS) | 265.074 | 1,00× | 1,50× | 1,25× |
| Itajaí (SC) | 264.054 | 1,00× | 4,68× | 1,45× |
| Volta Redonda (RJ) | 261.563 | 0,99× | 1,50× | 0,95× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas rn
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em Mossoró?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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