Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Brusque
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Brusque precisam adequar.
Principais Benefícios
Em Brusque, o Decreto 10.854/2021 ainda é desconhecido por muitos gestores de RH e contadores. Mas o risco é real: contratos de benefícios com cláusula de exclusividade de rede são ilegais desde 2021. Se o seu está assim, é hora de revisar.
Brusque em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em Brusque há 57.963 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 3.530, em 12.203 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (5,69 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 361,64 por mês — 1,80% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Brusque, ou R$ 529,50 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (5,69 pessoas) paga R$ 1.445,18 por ano só em taxa, e para os 57.963 assalariados formais da cidade seriam R$ 14.731.876; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em BrusqueO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de Brusque a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para SC.
Panorama econômico de Brusque (SC)
Brusque tem 141.385 habitantes (Censo 2022), a 185ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 11.071.535 mil em 2023 (128º lugar), o que equivale a R$ 78.308 por habitante (44º lugar). Entre as 21 cidades de SC cobertas por este guia, Brusque é a 11ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 73.186 pessoas ocupadas (125º do guia) em 12.203 empresas e organizações ativas (114º) em 2024, das quais 57.963 são assalariadas (79,20%). São 51,76 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (28º lugar; 1,58 vez a mediana do guia). O porte médio é de 5,69 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 2,5 salários mínimos (cerca de R$ 3.530, 95º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Brusque é serviços, com 50,50% da economia local, seguido por indústria (37,90%). A indústria tem peso relevante (37,90%, 1,90 vez a mediana do guia; 44º maior peso entre as 288 cidades).
Entre 2010 e 2022, a população de Brusque cresceu 34,00%, passando de 105.503 para 141.385 habitantes (22º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 284,70 km², com densidade de 496,70 habitantes por km², 1,48 vez a mediana das cidades do guia (114ª maior densidade).
As 21 cidades de SC deste guia somam 4.059.931 habitantes, 2.150.545 pessoas ocupadas e 366.102 empresas e organizações ativas. Brusque concentra 3,48% da população e 3,40% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Brusque depende do tamanho da folha: são 57.963 assalariados formais em 12.203 empresas e organizações ativas (114º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | Brusque | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 141.385 | 185º/288 |
| População 2010 | 105.503 | 209º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | 34,00% | 22º/288 |
| Área (km²) | 284,70 | 208º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 496,70 | 114º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 11.071.535 | 128º/288 |
| PIB per capita (R$) | 78.308 | 44º/288 |
| Empresas ativas | 12.203 | 114º/288 |
| Empresas por mil hab. | 86,31 | 32º/288 |
| Pessoas ocupadas | 73.186 | 125º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 51,76 | 28º/288 |
| Ocupados por empresa | 6,00 | 157º/288 |
| Assalariados | 57.963 | 127º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 79,20% | 155º/288 |
| Salário médio (SM) | 2,5 | 95º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 204,61 | 117º/288 |
| Serviços no VA (%) | 50,50 | 171º/288 |
| Indústria no VA (%) | 37,90 | 44º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 11,50 | 214º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 0,10 | 231º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Brusque são Paço do Lumiar (1,03 vez a população de Brusque, 0,20 vez em pessoas ocupadas); Teixeira de Freitas (1,03 vez a população de Brusque, 0,48 vez em pessoas ocupadas); Garanhuns (1,01 vez a população de Brusque, 0,40 vez em pessoas ocupadas); Trindade (1,01 vez a população de Brusque, 0,34 vez em pessoas ocupadas); Teófilo Otoni (0,97 vez a população de Brusque, 0,51 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Brusque.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Paço do Lumiar (MA) | 145.643 | 1,03× | 0,14× | 0,72× |
| Teixeira de Freitas (BA) | 145.216 | 1,03× | 0,32× | 0,72× |
| Garanhuns (PE) | 142.506 | 1,01× | 0,34× | 0,64× |
| Trindade (GO) | 142.431 | 1,01× | 0,33× | 0,84× |
| Teófilo Otoni (MG) | 137.418 | 0,97× | 0,33× | 0,68× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas sc
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em Brusque?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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