Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Codó
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Codó precisam adequar.
Principais Benefícios
Desde 2021, a exclusividade de rede em benefícios corporativos é proibida por decreto federal. Em Codó, isso significa que seu fornecedor de VA e VR não pode mais limitar onde o colaborador gasta o benefício. Se ainda limita, seu contrato tem cláusula irregular.
Codó em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em Codó há 11.524 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 1.836, em 2.078 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (6,10 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 388,12 por mês — 3,46% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Codó, ou R$ 275,34 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (6,10 pessoas) paga R$ 806,54 por ano só em taxa, e para os 11.524 assalariados formais da cidade seriam R$ 1.523.049; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em CodóO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de Codó a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para MA.
Panorama econômico de Codó (MA)
Codó tem 114.275 habitantes (Censo 2022), a 221ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 1.808.033 mil em 2023 (278º lugar), o que equivale a R$ 15.822 por habitante (283º lugar). Entre as 7 cidades de MA cobertas por este guia, Codó é a 6ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 13.682 pessoas ocupadas (279º do guia) em 2.078 empresas e organizações ativas (280º) em 2024, das quais 11.524 são assalariadas (84,23%). São 11,97 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (281º lugar; 0,37 vez a mediana do guia). O porte médio é de 6,10 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 1,3 salários mínimos (cerca de R$ 1.836, 285º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Codó é indústria, com 32,90% da economia local, seguido por administração pública (31,70%). A administração pública tem peso alto (31,70%, 1,90 vez a mediana do guia; 34º maior peso entre as 288 cidades).
Entre 2010 e 2022, a população de Codó encolheu 3,20%, passando de 118.038 para 114.275 habitantes (263º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 4.361,60 km², com densidade de 26,20 habitantes por km², 0,08 vez a mediana das cidades do guia (262ª maior densidade).
As 7 cidades de MA deste guia somam 2.005.952 habitantes, 656.516 pessoas ocupadas e 82.654 empresas e organizações ativas. Codó concentra 5,70% da população e 2,08% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Codó depende do tamanho da folha: são 11.524 assalariados formais em 2.078 empresas e organizações ativas (280º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | Codó | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 114.275 | 221º/288 |
| População 2010 | 118.038 | 193º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | -3,20% | 263º/288 |
| Área (km²) | 4.361,60 | 36º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 26,20 | 262º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 1.808.033 | 278º/288 |
| PIB per capita (R$) | 15.822 | 283º/288 |
| Empresas ativas | 2.078 | 280º/288 |
| Empresas por mil hab. | 18,18 | 283º/288 |
| Pessoas ocupadas | 13.682 | 279º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 11,97 | 281º/288 |
| Ocupados por empresa | 6,58 | 108º/288 |
| Assalariados | 11.524 | 277º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 84,23% | 65º/288 |
| Salário médio (SM) | 1,3 | 285º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 21,15 | 283º/288 |
| Serviços no VA (%) | 30,30 | 276º/288 |
| Indústria no VA (%) | 32,90 | 71º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 31,70 | 34º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 5,20 | 66º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Codó são Igarassu (1,01 vez a população de Codó, 1,90 vez em pessoas ocupadas); Simões Filho (1,00 vez a população de Codó, 3,97 vez em pessoas ocupadas); Eunápolis (1,00 vez a população de Codó, 2,27 vez em pessoas ocupadas); Itabira (0,99 vez a população de Codó, 3,10 vez em pessoas ocupadas); Paulo Afonso (0,99 vez a população de Codó, 1,55 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Codó.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Igarassu (PE) | 115.196 | 1,01× | 2,07× | 1,46× |
| Simões Filho (BA) | 114.559 | 1,00× | 4,69× | 1,54× |
| Eunápolis (BA) | 113.710 | 1,00× | 2,37× | 1,54× |
| Itabira (MG) | 113.343 | 0,99× | 4,15× | 1,85× |
| Paulo Afonso (BA) | 112.870 | 0,99× | 2,38× | 1,54× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas ma
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em Codó?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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