Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Colatina
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Colatina precisam adequar.
Principais Benefícios
Você sabia que, desde 2021, é ilegal que seu fornecedor de benefícios exija que o colaborador use o saldo só em estabelecimentos credenciados por eles? Em Colatina, muitas empresas ainda têm contratos com essa cláusula — e nem sabem que estão em risco.
Colatina em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em Colatina há 35.740 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 2.965, em 7.095 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (6,09 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 387,50 por mês — 2,14% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Colatina, ou R$ 444,78 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (6,09 pessoas) paga R$ 1.300,76 por ano só em taxa, e para os 35.740 assalariados formais da cidade seriam R$ 7.630.290; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em ColatinaO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de Colatina a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para ES.
Panorama econômico de Colatina (ES)
Colatina tem 120.033 habitantes (Censo 2022), a 208ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 5.157.945 mil em 2023 (197º lugar), o que equivale a R$ 42.971 por habitante (158º lugar). Entre as 9 cidades de ES cobertas por este guia, Colatina é a 9ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 45.153 pessoas ocupadas (175º do guia) em 7.095 empresas e organizações ativas (172º) em 2024, das quais 35.740 são assalariadas (79,15%). São 37,62 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (101º lugar; 1,15 vez a mediana do guia). O porte médio é de 6,09 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 2,1 salários mínimos (cerca de R$ 2.965, 166º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Colatina é serviços, com 50,60% da economia local, seguido por indústria (29,10%).
Em número de pessoas ocupadas (2021), os três maiores setores empregadores de Colatina são comércio e reparação de veículos (26,80%), indústrias de transformação (20,50%) e saúde humana e serviços sociais (10,50%), que juntos somam 57,80% do emprego formal do município.
Entre 2010 e 2022, a população de Colatina cresceu 7,40%, passando de 111.788 para 120.033 habitantes (179º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 1.398,20 km², com densidade de 85,90 habitantes por km², 0,26 vez a mediana das cidades do guia (223ª maior densidade).
As 9 cidades de ES deste guia somam 2.385.748 habitantes, 949.332 pessoas ocupadas e 147.368 empresas e organizações ativas. Colatina concentra 5,03% da população e 4,76% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Colatina depende do tamanho da folha: são 35.740 assalariados formais em 7.095 empresas e organizações ativas (172º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | Colatina | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 120.033 | 208º/288 |
| População 2010 | 111.788 | 202º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | 7,40% | 179º/288 |
| Área (km²) | 1.398,20 | 88º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 85,90 | 223º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 5.157.945 | 197º/288 |
| PIB per capita (R$) | 42.971 | 158º/288 |
| Empresas ativas | 7.095 | 172º/288 |
| Empresas por mil hab. | 59,11 | 108º/288 |
| Pessoas ocupadas | 45.153 | 175º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 37,62 | 101º/288 |
| Ocupados por empresa | 6,36 | 127º/288 |
| Assalariados | 35.740 | 173º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 79,15% | 157º/288 |
| Salário médio (SM) | 2,1 | 166º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 105,98 | 178º/288 |
| Serviços no VA (%) | 50,60 | 170º/288 |
| Indústria no VA (%) | 29,10 | 90º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 17,00 | 139º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 3,30 | 93º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Colatina são Almirante Tamandaré (1,00 vez a população de Colatina, 0,45 vez em pessoas ocupadas); Arapongas (0,99 vez a população de Colatina, 1,14 vez em pessoas ocupadas); Piraquara (0,99 vez a população de Colatina, 0,33 vez em pessoas ocupadas); Sarandi (0,99 vez a população de Colatina, 0,48 vez em pessoas ocupadas); Bagé (0,98 vez a população de Colatina, 0,59 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Colatina.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Almirante Tamandaré (PR) | 119.825 | 1,00× | 0,44× | 0,95× |
| Arapongas (PR) | 119.138 | 0,99× | 1,12× | 1,05× |
| Piraquara (PR) | 118.730 | 0,99× | 0,37× | 1,14× |
| Sarandi (PR) | 118.455 | 0,99× | 0,47× | 1,00× |
| Bagé (RS) | 117.938 | 0,98× | 0,87× | 1,33× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas es
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em Colatina?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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