Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Linhares
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Linhares precisam adequar.
Principais Benefícios
Você sabia que, desde 2021, é ilegal que seu fornecedor de benefícios exija que o colaborador use o saldo só em estabelecimentos credenciados por eles? Em Linhares, muitas empresas ainda têm contratos com essa cláusula — e nem sabem que estão em risco.
Linhares em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em Linhares há 51.949 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 2.965, em 8.574 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (6,97 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 443,35 por mês — 2,14% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Linhares, ou R$ 444,78 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (6,97 pessoas) paga R$ 1.488,27 por ano só em taxa, e para os 51.949 assalariados formais da cidade seriam R$ 11.090.821; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em LinharesO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de Linhares a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para ES.
Panorama econômico de Linhares (ES)
Linhares tem 166.786 habitantes (Censo 2022), a 161ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 10.014.356 mil em 2023 (137º lugar), o que equivale a R$ 60.043 por habitante (98º lugar). Entre as 9 cidades de ES cobertas por este guia, Linhares é a 6ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 62.704 pessoas ocupadas (140º do guia) em 8.574 empresas e organizações ativas (159º) em 2024, das quais 51.949 são assalariadas (82,85%). São 37,60 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (102º lugar; 1,15 vez a mediana do guia). O porte médio é de 6,97 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 2,1 salários mínimos (cerca de R$ 2.965, 166º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Linhares é indústria, com 41,00% da economia local, seguido por serviços (39,30%). A indústria tem peso relevante (41,00%, 2,05 vez a mediana do guia; 32º maior peso entre as 288 cidades).
Em número de pessoas ocupadas (2021), os três maiores setores empregadores de Linhares são comércio e reparação de veículos (25,60%), indústrias de transformação (24,30%) e administração pública, defesa e seguridade social (13,60%), que juntos somam 63,50% do emprego formal do município.
Entre 2010 e 2022, a população de Linhares cresceu 18,00%, passando de 141.306 para 166.786 habitantes (81º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 3.496,30 km², com densidade de 47,70 habitantes por km², 0,14 vez a mediana das cidades do guia (247ª maior densidade).
As 9 cidades de ES deste guia somam 2.385.748 habitantes, 949.332 pessoas ocupadas e 147.368 empresas e organizações ativas. Linhares concentra 6,99% da população e 6,61% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Linhares depende do tamanho da folha: são 51.949 assalariados formais em 8.574 empresas e organizações ativas (159º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | Linhares | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 166.786 | 161º/288 |
| População 2010 | 141.306 | 166º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | 18,00% | 81º/288 |
| Área (km²) | 3.496,30 | 48º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 47,70 | 247º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 10.014.356 | 137º/288 |
| PIB per capita (R$) | 60.043 | 98º/288 |
| Empresas ativas | 8.574 | 159º/288 |
| Empresas por mil hab. | 51,41 | 142º/288 |
| Pessoas ocupadas | 62.704 | 140º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 37,60 | 102º/288 |
| Ocupados por empresa | 7,31 | 70º/288 |
| Assalariados | 51.949 | 137º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 82,85% | 82º/288 |
| Salário médio (SM) | 2,1 | 166º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 154,04 | 145º/288 |
| Serviços no VA (%) | 39,30 | 254º/288 |
| Indústria no VA (%) | 41,00 | 32º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 14,00 | 175º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 5,70 | 64º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Linhares são Porto Seguro (1,01 vez a população de Linhares, 0,86 vez em pessoas ocupadas); Angra dos Reis (1,00 vez a população de Linhares, 0,82 vez em pessoas ocupadas); Teresópolis (0,99 vez a população de Linhares, 0,79 vez em pessoas ocupadas); Lages (0,99 vez a população de Linhares, 0,96 vez em pessoas ocupadas); Poços de Caldas (0,98 vez a população de Linhares, 1,05 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Linhares.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Porto Seguro (BA) | 168.326 | 1,01× | 0,50× | 0,81× |
| Angra dos Reis (RJ) | 167.434 | 1,00× | 1,18× | 1,52× |
| Teresópolis (RJ) | 165.123 | 0,99× | 0,72× | 0,95× |
| Lages (SC) | 164.981 | 0,99× | 0,84× | 1,05× |
| Poços de Caldas (MG) | 163.742 | 0,98× | 1,09× | 1,10× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas es
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em Linhares?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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