Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Feira de Santana
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Feira de Santana precisam…
Principais Benefícios
Desde 2021, a exclusividade de rede em benefícios corporativos é proibida por decreto federal. Em Feira de Santana, isso significa que seu fornecedor de VA e VR não pode mais limitar onde o colaborador gasta o benefício. Se ainda limita, seu contrato tem cláusula irregular.
Feira de Santana em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em Feira de Santana há 141.854 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 2.542, em 30.423 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (5,56 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 353,90 por mês — 2,50% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Feira de Santana, ou R$ 381,24 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (5,56 pessoas) paga R$ 1.018,27 por ano só em taxa, e para os 141.854 assalariados formais da cidade seriam R$ 25.958.601; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em Feira de SantanaO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de Feira de Santana a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para BA.
Panorama econômico de Feira de Santana (BA)
Feira de Santana tem 616.272 habitantes (Censo 2022), a 35ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 21.846.455 mil em 2023 (66º lugar), o que equivale a R$ 35.449 por habitante (186º lugar). Entre as 17 cidades de BA cobertas por este guia, Feira de Santana é a 2ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 180.327 pessoas ocupadas (49º do guia) em 30.423 empresas e organizações ativas (46º) em 2024, das quais 141.854 são assalariadas (78,66%). São 29,26 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (176º lugar; 0,89 vez a mediana do guia). O porte médio é de 5,56 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 1,8 salários mínimos (cerca de R$ 2.542, 228º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Feira de Santana é serviços, com 60,10% da economia local, seguido por indústria (25,90%).
Em número de pessoas ocupadas (2021), os três maiores setores empregadores de Feira de Santana são comércio e reparação de veículos (32,30%), indústrias de transformação (14,20%) e atividades administrativas e serviços complementares (10,10%), que juntos somam 56,60% do emprego formal do município.
Entre 2010 e 2022, a população de Feira de Santana cresceu 10,70%, passando de 556.642 para 616.272 habitantes (145º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 1.304,40 km², com densidade de 472,50 habitantes por km², 1,40 vez a mediana das cidades do guia (118ª maior densidade).
As 17 cidades de BA deste guia somam 5.739.048 habitantes, 1.986.411 pessoas ocupadas e 264.553 empresas e organizações ativas. Feira de Santana concentra 10,74% da população e 9,08% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Feira de Santana depende do tamanho da folha: são 141.854 assalariados formais em 30.423 empresas e organizações ativas (46º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | Feira de Santana | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 616.272 | 35º/288 |
| População 2010 | 556.642 | 34º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | 10,70% | 145º/288 |
| Área (km²) | 1.304,40 | 94º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 472,50 | 118º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 21.846.455 | 66º/288 |
| PIB per capita (R$) | 35.449 | 186º/288 |
| Empresas ativas | 30.423 | 46º/288 |
| Empresas por mil hab. | 49,37 | 151º/288 |
| Pessoas ocupadas | 180.327 | 49º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 29,26 | 176º/288 |
| Ocupados por empresa | 5,93 | 166º/288 |
| Assalariados | 141.854 | 50º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 78,66% | 176º/288 |
| Salário médio (SM) | 1,8 | 228º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 360,54 | 65º/288 |
| Serviços no VA (%) | 60,10 | 77º/288 |
| Indústria no VA (%) | 25,90 | 117º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 13,50 | 184º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 0,60 | 180º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Feira de Santana são Cuiabá (1,06 vez a população de Feira de Santana, 2,18 vez em pessoas ocupadas); Jaboatão dos Guararapes (1,05 vez a população de Feira de Santana, 0,69 vez em pessoas ocupadas); Contagem (1,01 vez a população de Feira de Santana, 1,48 vez em pessoas ocupadas); Joinville (1,00 vez a população de Feira de Santana, 1,73 vez em pessoas ocupadas); Aracaju (0,98 vez a população de Feira de Santana, 1,54 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Feira de Santana.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Cuiabá (MT) | 650.877 | 1,06× | 1,69× | 1,72× |
| Jaboatão dos Guararapes (PE) | 644.037 | 1,05× | 0,89× | 1,06× |
| Contagem (MG) | 621.863 | 1,01× | 2,05× | 1,33× |
| Joinville (SC) | 616.317 | 1,00× | 2,28× | 1,50× |
| Aracaju (SE) | 602.757 | 0,98× | 1,04× | 1,44× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas ba
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em Feira de Santana?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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