Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Franca
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Franca precisam adequar.
Principais Benefícios
Você sabia que, desde 2021, é ilegal que seu fornecedor de benefícios exija que o colaborador use o saldo só em estabelecimentos credenciados por eles? Em Franca, muitas empresas ainda têm contratos com essa cláusula — e nem sabem que estão em risco.
Franca em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em Franca há 98.041 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 2.965, em 26.373 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (4,74 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 301,63 por mês — 2,14% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Franca, ou R$ 444,78 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (4,74 pessoas) paga R$ 1.012,52 por ano só em taxa, e para os 98.041 assalariados formais da cidade seriam R$ 20.931.204; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em FrancaO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de Franca a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para SP.
Panorama econômico de Franca (SP)
Franca tem 352.536 habitantes (Censo 2022), a 73ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 14.375.667 mil em 2023 (100º lugar), o que equivale a R$ 40.778 por habitante (166º lugar). Entre as 39 cidades de SP cobertas por este guia, Franca é a 18ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 131.176 pessoas ocupadas (69º do guia) em 26.373 empresas e organizações ativas (49º) em 2024, das quais 98.041 são assalariadas (74,74%). São 37,21 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (105º lugar; 1,14 vez a mediana do guia). O porte médio é de 4,74 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 2,1 salários mínimos (cerca de R$ 2.965, 166º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Franca é serviços, com 68,30% da economia local, seguido por indústria (15,90%).
Em número de pessoas ocupadas (2021), os três maiores setores empregadores de Franca são comércio e reparação de veículos (31,50%), indústrias de transformação (24,60%) e saúde humana e serviços sociais (6,60%), que juntos somam 62,70% do emprego formal do município.
Entre 2010 e 2022, a população de Franca cresceu 10,60%, passando de 318.640 para 352.536 habitantes (148º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 605,70 km², com densidade de 582,10 habitantes por km², 1,73 vez a mediana das cidades do guia (103ª maior densidade).
As 39 cidades de SP deste guia somam 27.276.429 habitantes, 13.379.800 pessoas ocupadas e 2.240.113 empresas e organizações ativas. Franca concentra 1,29% da população e 0,98% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Franca depende do tamanho da folha: são 98.041 assalariados formais em 26.373 empresas e organizações ativas (49º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | Franca | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 352.536 | 73º/288 |
| População 2010 | 318.640 | 72º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | 10,60% | 148º/288 |
| Área (km²) | 605,70 | 144º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 582,10 | 103º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 14.375.667 | 100º/288 |
| PIB per capita (R$) | 40.778 | 166º/288 |
| Empresas ativas | 26.373 | 49º/288 |
| Empresas por mil hab. | 74,81 | 54º/288 |
| Pessoas ocupadas | 131.176 | 69º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 37,21 | 105º/288 |
| Ocupados por empresa | 4,97 | 265º/288 |
| Assalariados | 98.041 | 73º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 74,74% | 270º/288 |
| Salário médio (SM) | 2,1 | 166º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 290,71 | 83º/288 |
| Serviços no VA (%) | 68,30 | 21º/288 |
| Indústria no VA (%) | 15,90 | 186º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 14,20 | 173º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 1,60 | 132º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Franca são Caucaia (1,01 vez a população de Franca, 0,43 vez em pessoas ocupadas); Cariacica (1,00 vez a população de Franca, 0,64 vez em pessoas ocupadas); Olinda (0,99 vez a população de Franca, 0,68 vez em pessoas ocupadas); Praia Grande (0,99 vez a população de Franca, 0,63 vez em pessoas ocupadas); Cascavel (0,99 vez a população de Franca, 1,27 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Franca.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Caucaia (CE) | 355.679 | 1,01× | 0,68× | 0,90× |
| Cariacica (ES) | 353.491 | 1,00× | 1,37× | 0,95× |
| Olinda (PE) | 349.976 | 0,99× | 0,49× | 0,81× |
| Praia Grande (SP) | 349.935 | 0,99× | 0,80× | 1,29× |
| Cascavel (PR) | 348.051 | 0,99× | 1,35× | 1,19× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas sp
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em Franca?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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