Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em João Pessoa
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em João Pessoa precisam adequar.
Principais Benefícios
Desde 2021, a exclusividade de rede em benefícios corporativos é proibida por decreto federal. Em João Pessoa, isso significa que seu fornecedor de VA e VR não pode mais limitar onde o colaborador gasta o benefício. Se ainda limita, seu contrato tem cláusula irregular.
João Pessoa em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em João Pessoa há 324.808 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 3.671, em 48.049 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (7,32 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 465,41 por mês — 1,73% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de João Pessoa, ou R$ 550,68 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (7,32 pessoas) paga R$ 1.934,27 por ano só em taxa, e para os 324.808 assalariados formais da cidade seriam R$ 85.855.329; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em João PessoaO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de João Pessoa a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para PB.
Panorama econômico de João Pessoa (PB)
João Pessoa tem 833.932 habitantes (Censo 2022), a 20ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 28.442.131 mil em 2023 (45º lugar), o que equivale a R$ 34.106 por habitante (193º lugar). Entre as 6 cidades de PB cobertas por este guia, João Pessoa é a 1ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 381.401 pessoas ocupadas (19º do guia) em 48.049 empresas e organizações ativas (26º) em 2024, das quais 324.808 são assalariadas (85,16%). São 45,74 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (55º lugar; 1,40 vez a mediana do guia). O porte médio é de 7,32 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 2,6 salários mínimos (cerca de R$ 3.671, 76º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de João Pessoa é serviços, com 59,50% da economia local, seguido por administração pública (22,90%). A administração pública tem peso alto (22,90%, 1,37 vez a mediana do guia; 83º maior peso entre as 288 cidades).
Em número de pessoas ocupadas (2021), os três maiores setores empregadores de João Pessoa são administração pública, defesa e seguridade social (29,00%), comércio e reparação de veículos (16,10%) e atividades administrativas e serviços complementares (11,50%), que juntos somam 56,60% do emprego formal do município.
Entre 2010 e 2022, a população de João Pessoa cresceu 15,30%, passando de 723.515 para 833.932 habitantes (98º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 210,00 km², com densidade de 3.970,30 habitantes por km², 11,80 vez a mediana das cidades do guia (20ª maior densidade).
As 6 cidades de PB deste guia somam 1.655.647 habitantes, 605.666 pessoas ocupadas e 76.077 empresas e organizações ativas. João Pessoa concentra 50,37% da população e 62,97% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em João Pessoa depende do tamanho da folha: são 324.808 assalariados formais em 48.049 empresas e organizações ativas (26º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | João Pessoa | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 833.932 | 20º/288 |
| População 2010 | 723.515 | 24º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | 15,30% | 98º/288 |
| Área (km²) | 210,00 | 230º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 3.970,30 | 20º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 28.442.131 | 45º/288 |
| PIB per capita (R$) | 34.106 | 193º/288 |
| Empresas ativas | 48.049 | 26º/288 |
| Empresas por mil hab. | 57,62 | 115º/288 |
| Pessoas ocupadas | 381.401 | 19º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 45,74 | 55º/288 |
| Ocupados por empresa | 7,94 | 47º/288 |
| Assalariados | 324.808 | 17º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 85,16% | 47º/288 |
| Salário médio (SM) | 2,6 | 76º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 1.192,44 | 24º/288 |
| Serviços no VA (%) | 59,50 | 85º/288 |
| Indústria no VA (%) | 17,40 | 170º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 22,90 | 83º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 0,20 | 215º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de João Pessoa são São Gonçalo (1,08 vez a população de João Pessoa, 0,35 vez em pessoas ocupadas); Teresina (1,04 vez a população de João Pessoa, 0,99 vez em pessoas ocupadas); São Bernardo do Campo (0,97 vez a população de João Pessoa, 0,95 vez em pessoas ocupadas); Duque de Caxias (0,97 vez a população de João Pessoa, 0,53 vez em pessoas ocupadas); Nova Iguaçu (0,94 vez a população de João Pessoa, 0,32 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de João Pessoa.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| São Gonçalo (RJ) | 896.744 | 1,08× | 0,75× | 0,69× |
| Teresina (PI) | 866.300 | 1,04× | 1,00× | 0,92× |
| São Bernardo do Campo (SP) | 810.729 | 0,97× | 2,60× | 1,27× |
| Duque de Caxias (RJ) | 808.161 | 0,97× | 2,54× | 0,88× |
| Nova Iguaçu (RJ) | 785.867 | 0,94× | 0,77× | 0,69× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas pb
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em João Pessoa?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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