Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Bauru
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Bauru precisam adequar.
Principais Benefícios
Você sabia que, desde 2021, é ilegal que seu fornecedor de benefícios exija que o colaborador use o saldo só em estabelecimentos credenciados por eles? Em Bauru, muitas empresas ainda têm contratos com essa cláusula — e nem sabem que estão em risco.
Bauru em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em Bauru há 154.392 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 3.530, em 25.549 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (6,95 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 442,27 por mês — 1,80% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Bauru, ou R$ 529,50 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (6,95 pessoas) paga R$ 1.767,42 por ano só em taxa, e para os 154.392 assalariados formais da cidade seriam R$ 39.240.271; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em BauruO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de Bauru a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para SP.
Panorama econômico de Bauru (SP)
Bauru tem 379.146 habitantes (Censo 2022), a 65ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 20.654.759 mil em 2023 (70º lugar), o que equivale a R$ 54.477 por habitante (121º lugar). Entre as 39 cidades de SP cobertas por este guia, Bauru é a 17ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 187.541 pessoas ocupadas (48º do guia) em 25.549 empresas e organizações ativas (50º) em 2024, das quais 154.392 são assalariadas (82,32%). São 49,46 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (37º lugar; 1,51 vez a mediana do guia). O porte médio é de 6,95 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 2,5 salários mínimos (cerca de R$ 3.530, 95º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Bauru é serviços, com 72,10% da economia local, seguido por indústria (17,00%).
Em número de pessoas ocupadas (2021), os três maiores setores empregadores de Bauru são comércio e reparação de veículos (23,20%), atividades administrativas e serviços complementares (18,10%) e construção (11,90%), que juntos somam 53,20% do emprego formal do município.
Entre 2010 e 2022, a população de Bauru cresceu 10,20%, passando de 343.937 para 379.146 habitantes (152º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 667,70 km², com densidade de 567,90 habitantes por km², 1,69 vez a mediana das cidades do guia (105ª maior densidade).
As 39 cidades de SP deste guia somam 27.276.429 habitantes, 13.379.800 pessoas ocupadas e 2.240.113 empresas e organizações ativas. Bauru concentra 1,39% da população e 1,40% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Bauru depende do tamanho da folha: são 154.392 assalariados formais em 25.549 empresas e organizações ativas (50º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | Bauru | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 379.146 | 65º/288 |
| População 2010 | 343.937 | 64º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | 10,20% | 152º/288 |
| Área (km²) | 667,70 | 139º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 567,90 | 105º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 20.654.759 | 70º/288 |
| PIB per capita (R$) | 54.477 | 121º/288 |
| Empresas ativas | 25.549 | 50º/288 |
| Empresas por mil hab. | 67,39 | 76º/288 |
| Pessoas ocupadas | 187.541 | 48º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 49,46 | 37º/288 |
| Ocupados por empresa | 7,34 | 68º/288 |
| Assalariados | 154.392 | 46º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 82,32% | 93º/288 |
| Salário médio (SM) | 2,5 | 95º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 545,00 | 49º/288 |
| Serviços no VA (%) | 72,10 | 12º/288 |
| Indústria no VA (%) | 17,00 | 177º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 10,60 | 230º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 0,30 | 200º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Bauru são Diadema (1,04 vez a população de Bauru, 0,64 vez em pessoas ocupadas); Carapicuíba (1,02 vez a população de Bauru, 0,33 vez em pessoas ocupadas); Petrolina (1,02 vez a população de Bauru, 0,54 vez em pessoas ocupadas); Caruaru (1,00 vez a população de Bauru, 0,55 vez em pessoas ocupadas); Vitória da Conquista (0,98 vez a população de Bauru, 0,58 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Bauru.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Diadema (SP) | 393.237 | 1,04× | 0,99× | 1,16× |
| Carapicuíba (SP) | 386.984 | 1,02× | 0,40× | 0,88× |
| Petrolina (PE) | 386.791 | 1,02× | 0,50× | 0,80× |
| Caruaru (PE) | 378.048 | 1,00× | 0,55× | 0,68× |
| Vitória da Conquista (BA) | 370.879 | 0,98× | 0,63× | 0,72× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas sp
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em Bauru?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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