Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Passos
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Passos precisam adequar.
Principais Benefícios
Você sabia que, desde 2021, é ilegal que seu fornecedor de benefícios exija que o colaborador use o saldo só em estabelecimentos credenciados por eles? Em Passos, muitas empresas ainda têm contratos com essa cláusula — e nem sabem que estão em risco.
Passos em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em Passos há 25.666 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 2.824, em 6.345 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (5,14 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 327,14 por mês — 2,25% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Passos, ou R$ 423,60 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (5,14 pessoas) paga R$ 1.045,86 por ano só em taxa, e para os 25.666 assalariados formais da cidade seriam R$ 5.218.616; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em PassosO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de Passos a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para MG.
Panorama econômico de Passos (MG)
Passos tem 111.939 habitantes (Censo 2022), a 226ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 4.080.106 mil em 2023 (221º lugar), o que equivale a R$ 36.449 por habitante (182º lugar). Entre as 29 cidades de MG cobertas por este guia, Passos é a 26ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 33.969 pessoas ocupadas (206º do guia) em 6.345 empresas e organizações ativas (187º) em 2024, das quais 25.666 são assalariadas (75,56%). São 30,35 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (167º lugar; 0,93 vez a mediana do guia). O porte médio é de 5,14 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 2,0 salários mínimos (cerca de R$ 2.824, 187º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Passos é serviços, com 58,10% da economia local, seguido por administração pública (19,20%). A agropecuária pesa 11,40% do valor adicionado, 8,77 vez a mediana do guia.
Em número de pessoas ocupadas (2021), os três maiores setores empregadores de Passos são comércio e reparação de veículos (32,30%), indústrias de transformação (16,10%) e saúde humana e serviços sociais (12,50%), que juntos somam 60,90% do emprego formal do município.
Entre 2010 e 2022, a população de Passos cresceu 5,30%, passando de 106.290 para 111.939 habitantes (200º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 1.338,10 km², com densidade de 83,70 habitantes por km², 0,25 vez a mediana das cidades do guia (225ª maior densidade).
As 29 cidades de MG deste guia somam 8.938.120 habitantes, 3.978.264 pessoas ocupadas e 586.502 empresas e organizações ativas. Passos concentra 1,25% da população e 0,85% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Passos depende do tamanho da folha: são 25.666 assalariados formais em 6.345 empresas e organizações ativas (187º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | Passos | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 111.939 | 226º/288 |
| População 2010 | 106.290 | 208º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | 5,30% | 200º/288 |
| Área (km²) | 1.338,10 | 92º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 83,70 | 225º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 4.080.106 | 221º/288 |
| PIB per capita (R$) | 36.449 | 182º/288 |
| Empresas ativas | 6.345 | 187º/288 |
| Empresas por mil hab. | 56,68 | 119º/288 |
| Pessoas ocupadas | 33.969 | 206º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 30,35 | 167º/288 |
| Ocupados por empresa | 5,35 | 230º/288 |
| Assalariados | 25.666 | 211º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 75,56% | 255º/288 |
| Salário médio (SM) | 2,0 | 187º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 72,48 | 213º/288 |
| Serviços no VA (%) | 58,10 | 96º/288 |
| Indústria no VA (%) | 11,20 | 237º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 19,20 | 119º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 11,40 | 33º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Passos são Itabira (1,01 vez a população de Passos, 1,25 vez em pessoas ocupadas); Paulo Afonso (1,01 vez a população de Passos, 0,63 vez em pessoas ocupadas); Cubatão (1,00 vez a população de Passos, 1,05 vez em pessoas ocupadas); São Lourenço da Mata (0,99 vez a população de Passos, 0,44 vez em pessoas ocupadas); Sorriso (0,99 vez a população de Passos, 1,74 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Passos.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Itabira (MG) | 113.343 | 1,01× | 1,80× | 1,20× |
| Paulo Afonso (BA) | 112.870 | 1,01× | 1,04× | 1,00× |
| Cubatão (SP) | 112.476 | 1,00× | 6,78× | 2,10× |
| São Lourenço da Mata (PE) | 111.249 | 0,99× | 0,44× | 0,85× |
| Sorriso (MT) | 110.635 | 0,99× | 3,41× | 1,10× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas mg
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em Passos?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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