Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Tubarão
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Tubarão precisam adequar.
Principais Benefícios
Em Tubarão, o Decreto 10.854/2021 ainda é desconhecido por muitos gestores de RH e contadores. Mas o risco é real: contratos de benefícios com cláusula de exclusividade de rede são ilegais desde 2021. Se o seu está assim, é hora de revisar.
Tubarão em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em Tubarão há 42.098 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 3.106, em 10.372 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (5,12 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 325,45 por mês — 2,05% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Tubarão, ou R$ 465,96 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (5,12 pessoas) paga R$ 1.144,51 por ano só em taxa, e para os 42.098 assalariados formais da cidade seriam R$ 9.415.672; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em TubarãoO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de Tubarão a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para SC.
Panorama econômico de Tubarão (SC)
Tubarão tem 110.088 habitantes (Censo 2022), a 229ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 6.007.108 mil em 2023 (188º lugar), o que equivale a R$ 54.566 por habitante (120º lugar). Entre as 21 cidades de SC cobertas por este guia, Tubarão é a 12ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 55.332 pessoas ocupadas (154º do guia) em 10.372 empresas e organizações ativas (137º) em 2024, das quais 42.098 são assalariadas (76,08%). São 50,26 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (36º lugar; 1,54 vez a mediana do guia). O porte médio é de 5,12 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 2,2 salários mínimos (cerca de R$ 3.106, 148º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Tubarão é serviços, com 66,00% da economia local, seguido por indústria (19,90%).
Em número de pessoas ocupadas (2021), os três maiores setores empregadores de Tubarão são comércio e reparação de veículos (28,40%), indústrias de transformação (18,40%) e saúde humana e serviços sociais (9,00%), que juntos somam 55,80% do emprego formal do município.
Entre 2010 e 2022, a população de Tubarão cresceu 13,20%, passando de 97.235 para 110.088 habitantes (118º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 301,50 km², com densidade de 365,20 habitantes por km², 1,09 vez a mediana das cidades do guia (139ª maior densidade).
As 21 cidades de SC deste guia somam 4.059.931 habitantes, 2.150.545 pessoas ocupadas e 366.102 empresas e organizações ativas. Tubarão concentra 2,71% da população e 2,57% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Tubarão depende do tamanho da folha: são 42.098 assalariados formais em 10.372 empresas e organizações ativas (137º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | Tubarão | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 110.088 | 229º/288 |
| População 2010 | 97.235 | 233º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | 13,20% | 118º/288 |
| Área (km²) | 301,50 | 205º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 365,20 | 139º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 6.007.108 | 188º/288 |
| PIB per capita (R$) | 54.566 | 120º/288 |
| Empresas ativas | 10.372 | 137º/288 |
| Empresas por mil hab. | 94,22 | 20º/288 |
| Pessoas ocupadas | 55.332 | 154º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 50,26 | 36º/288 |
| Ocupados por empresa | 5,33 | 232º/288 |
| Assalariados | 42.098 | 165º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 76,08% | 241º/288 |
| Salário médio (SM) | 2,2 | 148º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 130,77 | 161º/288 |
| Serviços no VA (%) | 66,00 | 30º/288 |
| Indústria no VA (%) | 19,90 | 146º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 12,40 | 190º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 1,70 | 128º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Tubarão são Cubatão (1,02 vez a população de Tubarão, 0,64 vez em pessoas ocupadas); Passos (1,02 vez a população de Tubarão, 0,61 vez em pessoas ocupadas); São Lourenço da Mata (1,01 vez a população de Tubarão, 0,27 vez em pessoas ocupadas); Sorriso (1,00 vez a população de Tubarão, 1,07 vez em pessoas ocupadas); Itumbiara (0,98 vez a população de Tubarão, 0,75 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Tubarão.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Cubatão (SP) | 112.476 | 1,02× | 4,53× | 1,91× |
| Passos (MG) | 111.939 | 1,02× | 0,67× | 0,91× |
| São Lourenço da Mata (PE) | 111.249 | 1,01× | 0,30× | 0,77× |
| Sorriso (MT) | 110.635 | 1,00× | 2,28× | 1,00× |
| Itumbiara (GO) | 107.970 | 0,98× | 1,11× | 1,05× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas sc
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em Tubarão?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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