Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Santos
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Santos precisam adequar.
Principais Benefícios
Você sabia que, desde 2021, é ilegal que seu fornecedor de benefícios exija que o colaborador use o saldo só em estabelecimentos credenciados por eles? Em Santos, muitas empresas ainda têm contratos com essa cláusula — e nem sabem que estão em risco.
Santos em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em Santos há 199.332 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 4.377, em 40.252 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (5,91 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 375,72 por mês — 1,45% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Santos, ou R$ 656,58 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (5,91 pessoas) paga R$ 1.861,83 por ano só em taxa, e para os 199.332 assalariados formais da cidade seriam R$ 62.821.154; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em SantosO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de Santos a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para SP.
Panorama econômico de Santos (SP)
Santos tem 418.608 habitantes (Censo 2022), a 55ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 30.961.718 mil em 2023 (42º lugar), o que equivale a R$ 73.964 por habitante (53º lugar). Entre as 39 cidades de SP cobertas por este guia, Santos é a 13ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 248.178 pessoas ocupadas (37º do guia) em 40.252 empresas e organizações ativas (35º) em 2024, das quais 199.332 são assalariadas (80,32%). São 59,29 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (16º lugar; 1,81 vez a mediana do guia). O porte médio é de 5,91 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 3,1 salários mínimos (cerca de R$ 4.377, 28º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Santos é serviços, com 77,60% da economia local, seguido por administração pública (11,80%).
Em número de pessoas ocupadas (2021), os três maiores setores empregadores de Santos são transporte, armazenagem e correio (17,10%), atividades administrativas e serviços complementares (17,00%) e comércio e reparação de veículos (16,80%), que juntos somam 50,90% do emprego formal do município.
Entre 2010 e 2022, a população de Santos encolheu 0,20%, passando de 419.400 para 418.608 habitantes (244º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 281,00 km², com densidade de 1.489,50 habitantes por km², 4,43 vez a mediana das cidades do guia (65ª maior densidade).
As 39 cidades de SP deste guia somam 27.276.429 habitantes, 13.379.800 pessoas ocupadas e 2.240.113 empresas e organizações ativas. Santos concentra 1,53% da população e 1,85% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Santos depende do tamanho da folha: são 199.332 assalariados formais em 40.252 empresas e organizações ativas (35º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | Santos | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 418.608 | 55º/288 |
| População 2010 | 419.400 | 48º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | -0,20% | 244º/288 |
| Área (km²) | 281,00 | 209º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 1.489,50 | 65º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 30.961.718 | 42º/288 |
| PIB per capita (R$) | 73.964 | 53º/288 |
| Empresas ativas | 40.252 | 35º/288 |
| Empresas por mil hab. | 96,16 | 16º/288 |
| Pessoas ocupadas | 248.178 | 37º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 59,29 | 16º/288 |
| Ocupados por empresa | 6,17 | 140º/288 |
| Assalariados | 199.332 | 36º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 80,32% | 127º/288 |
| Salário médio (SM) | 3,1 | 28º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 872,52 | 34º/288 |
| Serviços no VA (%) | 77,60 | 6º/288 |
| Indústria no VA (%) | 10,60 | 241º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 11,80 | 206º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 0,00 | 258º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Santos são Piracicaba (1,01 vez a população de Santos, 0,77 vez em pessoas ocupadas); Campina Grande (1,00 vez a população de Santos, 0,55 vez em pessoas ocupadas); Mauá (1,00 vez a população de Santos, 0,42 vez em pessoas ocupadas); Montes Claros (0,99 vez a população de Santos, 0,53 vez em pessoas ocupadas); Boa Vista (0,99 vez a população de Santos, 0,58 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Santos.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Piracicaba (SP) | 423.323 | 1,01× | 1,42× | 1,00× |
| Campina Grande (PB) | 419.379 | 1,00× | 0,42× | 0,65× |
| Mauá (SP) | 418.261 | 1,00× | 0,81× | 0,90× |
| Montes Claros (MG) | 414.240 | 0,99× | 0,43× | 0,65× |
| Boa Vista (RR) | 413.486 | 0,99× | 0,60× | 0,90× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas sp
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em Santos?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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