Novas Regras do PAT (Decreto 12.712/2025): o Que Muda para Empresas em Marília
O Decreto 12.712/2025 traz interoperabilidade obrigatória, teto de taxas e novos prazos até nov/2026. Veja o que empresas em Marília precisam adequar.
Principais Benefícios
Você sabia que, desde 2021, é ilegal que seu fornecedor de benefícios exija que o colaborador use o saldo só em estabelecimentos credenciados por eles? Em Marília, muitas empresas ainda têm contratos com essa cláusula — e nem sabem que estão em risco.
Marília em números: quanto custa cuidar da sua equipe
Em Marília há 77.375 trabalhadores assalariados formais, com salário médio de cerca de R$ 3.671, em 17.359 empresas e organizações ativas. Para uma unidade de porte médio (5,38 pessoas), o plano START do AB Card (R$ 63,60 por colaborador) custa R$ 342,34 por mês — 1,73% do salário médio local por colaborador.
Exemplo ilustrativo: imagine um benefício de alimentação equivalente a 15% do salário médio de Marília, ou R$ 550,68 por colaborador ao mês. Com uma taxa administrativa de 4% cobrada sobre esse valor, uma unidade de porte médio (5,38 pessoas) paga R$ 1.422,80 por ano só em taxa, e para os 77.375 assalariados formais da cidade seriam R$ 20.452.255; no AB Card (taxa zero) esse valor fica com os colaboradores.
Simular no WhatsApp para a minha empresa em MaríliaO que o Decreto 10.854 proibiu — em linguagem simples
Antes de 2021, era comum que fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação obrigassem o colaborador a gastar o benefício só em restaurantes e supermercados credenciados por eles. O fornecedor ganhava taxa de credenciamento dos estabelecimentos — e o colaborador ficava preso a uma lista limitada.
Como saber se seu contrato atual tem cláusula irregular?
Procure no contrato expressões como 'rede credenciada', 'estabelecimentos participantes', 'lista de parceiros' ou qualquer menção que limite onde o colaborador pode usar o benefício. Se o contrato diz que o colaborador só pode usar em estabelecimentos aprovados pelo fornecedor, essa cláusula é irregular.
AB Card: sem exclusividade, sem risco, em conformidade
O AB Card opera em rede VISA aberta. Sem lista de credenciados, sem taxa de credenciamento, sem restrição de onde o colaborador pode usar. Os decretos 10.854/2021 e 12.712/2025 foram seguidos desde o início do produto — sem taxa de adesão, sem exclusividade de rede e já dentro do teto de MDR.
A Addventus Hub ajuda empresas de Marília a verificar o contrato atual e migrar para o AB Card de forma limpa — sem interrupção dos benefícios e sem passivo. Uma consultoria gratuita levanta o risco atual e apresenta o plano de adequação para SP.
Panorama econômico de Marília (SP)
Marília tem 237.627 habitantes (Censo 2022), a 118ª maior população entre as 288 cidades do guia, e um PIB de R$ 12.507.571 mil em 2023 (113º lugar), o que equivale a R$ 52.635 por habitante (127º lugar). Entre as 39 cidades de SP cobertas por este guia, Marília é a 31ª em população.
O mercado de trabalho formal soma 99.360 pessoas ocupadas (89º do guia) em 17.359 empresas e organizações ativas (79º) em 2024, das quais 77.375 são assalariadas (77,87%). São 41,81 pessoas ocupadas para cada 100 habitantes (76º lugar; 1,28 vez a mediana do guia). O porte médio é de 5,38 pessoas ocupadas por unidade local e o salário médio mensal é de 2,6 salários mínimos (cerca de R$ 3.671, 76º lugar).
Pelo valor adicionado (2021), o maior setor de Marília é serviços, com 70,70% da economia local, seguido por indústria (16,00%).
Em número de pessoas ocupadas (2021), os três maiores setores empregadores de Marília são comércio e reparação de veículos (23,20%), indústrias de transformação (16,90%) e atividades administrativas e serviços complementares (15,50%), que juntos somam 55,60% do emprego formal do município.
Entre 2010 e 2022, a população de Marília cresceu 9,60%, passando de 216.745 para 237.627 habitantes (159º maior crescimento entre as 288 cidades). O município ocupa 1.170,50 km², com densidade de 203,00 habitantes por km², 0,60 vez a mediana das cidades do guia (175ª maior densidade).
As 39 cidades de SP deste guia somam 27.276.429 habitantes, 13.379.800 pessoas ocupadas e 2.240.113 empresas e organizações ativas. Marília concentra 0,87% da população e 0,74% dos postos de trabalho formais desse conjunto.
As novas regras do PAT (Decreto 12.712/2025) valem para empresas de todo o país, e o impacto em Marília depende do tamanho da folha: são 77.375 assalariados formais em 17.359 empresas e organizações ativas (79º número de empresas do guia), e cada empresa precisa revisar os contratos com fornecedores de benefícios.
| Indicador | Marília | Posição |
|---|---|---|
| População 2022 | 237.627 | 118º/288 |
| População 2010 | 216.745 | 108º/288 |
| Crescimento 2010–2022 | 9,60% | 159º/288 |
| Área (km²) | 1.170,50 | 103º/288 |
| Densidade (hab./km²) | 203,00 | 175º/288 |
| PIB 2023 (R$ mil) | 12.507.571 | 113º/288 |
| PIB per capita (R$) | 52.635 | 127º/288 |
| Empresas ativas | 17.359 | 79º/288 |
| Empresas por mil hab. | 73,05 | 55º/288 |
| Pessoas ocupadas | 99.360 | 89º/288 |
| Ocupados por 100 hab. | 41,81 | 76º/288 |
| Ocupados por empresa | 5,72 | 189º/288 |
| Assalariados | 77.375 | 92º/288 |
| Assalariados (% dos ocupados) | 77,87% | 203º/288 |
| Salário médio (SM) | 2,6 | 76º/288 |
| Massa salarial (R$ mi/mês) | 284,06 | 88º/288 |
| Serviços no VA (%) | 70,70 | 16º/288 |
| Indústria no VA (%) | 16,00 | 185º/288 |
| Adm. pública no VA (%) | 12,20 | 193º/288 |
| Agropecuária no VA (%) | 1,10 | 148º/288 |
Entre as cidades do guia, as de população mais próxima à de Marília são Jacareí (1,01 vez a população de Marília, 0,74 vez em pessoas ocupadas); Juazeiro (1,00 vez a população de Marília, 0,53 vez em pessoas ocupadas); Americana (1,00 vez a população de Marília, 1,13 vez em pessoas ocupadas); Hortolândia (1,00 vez a população de Marília, 0,70 vez em pessoas ocupadas); Arapiraca (0,99 vez a população de Marília, 0,63 vez em pessoas ocupadas). A tabela mostra quantas vezes a população, o PIB per capita e o salário médio de cada uma superam (acima de 1) ou ficam abaixo (abaixo de 1) os de Marília.
| Cidade | Habitantes | População | PIB per capita | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Jacareí (SP) | 240.275 | 1,01× | 1,56× | 1,12× |
| Juazeiro (BA) | 237.821 | 1,00× | 0,49× | 0,69× |
| Americana (SP) | 237.240 | 1,00× | 1,41× | 1,00× |
| Hortolândia (SP) | 236.641 | 1,00× | 1,78× | 1,50× |
| Arapiraca (AL) | 234.696 | 0,99× | 0,56× | 0,62× |
Fonte: IBGE. VA = valor adicionado. SM = salário mínimo (R$ 1.412).
Perguntas frequentes sobre novas regras do pat 2025 2026 empresas sp
O que é o Decreto 12.712/2025?
É o decreto que atualiza as regras do PAT depois do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2025. Traz interoperabilidade obrigatória entre bandeiras, teto de taxas cobradas de estabelecimentos e novos prazos de repasse — com vigência em fases até novembro de 2026.
O que muda na prática para empresas em Marília?
O fornecedor de vale-refeição e vale-alimentação passa a ser obrigado a funcionar em qualquer maquininha, sem taxa de adesão ou anuidade, e a repassar o valor aos estabelecimentos credenciados em até 15 dias. Empresas contratantes devem confirmar que o fornecedor atual está se adequando dentro do prazo.
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